Nova lei em SC gera mais de 500 multas por drogas em locais públicos em uma semana; veja como funciona

Nova lei de SC resulta em mais de 560 multas após flagrantes de porte e consumo de drogas Uma nova lei em Santa Catarina resultou em 567 multas para flagrantes...

Nova lei de SC resulta em mais de 560 multas após flagrantes de porte e consumo de drogas Uma nova lei em Santa Catarina resultou em 567 multas para flagrantes de porte e consumo de drogas ilícitas em locais públicos em pouco mais de uma semana, informou a Secretaria de Estado da Segurança Pública. A Lei nº 18.987/2024 foi regulamentada pelo Decreto nº 931/2025 e prevê punição de um salário mínimo vigente (R$ 1.518), valor que pode dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp A fiscalização é feita pela Polícia Militar em conjunto com outras forças de segurança e começou recentemente, após a capacitação dos agentes e a organização da estrutura necessária. Os recursos arrecadados serão destinados a fundos estaduais voltados à segurança pública, saúde e prevenção ao uso de drogas. Segundo a Secretaria, os locais com maior número de multas incluem praças, ruas e parques em diferentes cidades do estado. Veja abaixo as cidades com maior número de ultas aplicadas: Joinville Itapema Itajaí Araranguá Criciúma Jaraguá do Sul Navegantes Blumenau Rio do Sul Florianópolis PM durante fiscalização no Centro de Florianópolis PMSC/Divulgação O que diz a lei? O decreto número 931/2025, de abril, regulamentou essa lei. A Secretaria explicou que um tempo para a organização da logística e capacitação dos agentes para que se começasse a fiscalização, o que ocorreu há pouco mais de uma semana. A legislação define como ambiente público: todo espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública; ruas; parques. A proibição vale para todas as substâncias consideradas ilícitas pela legislação federal. O dinheiro arrecadado com as multas será destinado a ações de prevenção ao uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. Os recursos serão divididos entre três fundos: 50% para o Fundo de Segurança Pública 25% para o Fundo Antidrogas 25% para o Fundo Estadual de Saúde. Leia também: Foto viraliza após imagem de terço se formar em água de batismo Brasileira morta a facadas na Itália: o que se sabe e o que falta saber Músico que toca com Alexandre Pires faz apelo para encontrar irmão desaparecido VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias